Superior Tribunal de Justiça - Decisão Monocrática

STJ – REsp 1.465.832/RS – Decisão Monocrática – j. 08.09.2015 – rel. Min. Paulo de tarso Sanseverino – DJe 15.09.2015 – Área do Direito: Consumidor.

  • Igor Raatz
Palavras-chave: REVISIONAL DE CONTRATO, Abusividade de cláusula contratual, Declaração de ofício pelo juiz ou tribunal

Resumo

REVISIONAL DE CONTRATO – Abusividade de cláusula contratual – Declaração de ofício pelo juiz ou tribunal – Admissibilidade – Existência de enunciado sumular que não impede a submissão da matéria ao Superior Tribunal de Justiça mediante o rito dos recursos especiais.

Publicado
23-08-2018
Edição
Seção
Anotações e Jurisprudência