Superior Tribunal de Justiça - Acórdão

STJ – REsp 1.324.125/DF – 3.ª T. – j. 21.05.2015 – v.u.– rel. Min. Marco Aurélio Bellizze – DJe 12.06.2016 – Área do Direito: Civil

  • Juliano Madalena
Palavras-chave: RESPONSABILIDADE CIVIL, Indenização

Resumo

RESPONSABILIDADE CIVIL – Indenização – Sociedade empresária que pede ressarcimento à instituição financeira pelos prejuízos sofridos em decorrência do recebimento de cheques devolvidos – Pessoa jurídica que, no desenvolvimento da atividade empresarial, detém todas as condições de aferir a idoneidade do cheque antes de aceitá-lo como forma de  agamento,
não podendo ser qualificada como consumidora por equiparação – Defeito do serviço, ademais, que foi devidamente contornado, impedindo a ocorrência do acidente de consumo – Verba indevida.

Publicado
23-08-2018
Edição
Seção
Anotações e Jurisprudência