Superior Tribunal de Justiça

STJ – REsp 1.269.757/MG – 4.ª T. – j. 03.05.2016 – v.u. – rel. Min. Luis Felipe Salomão – DJe 31.05.2016 – Área do Direito: Civil.

  • Maria Stella Gregori
Palavras-chave: PLANO DE SAÚDE, Inadmissibilidade

Resumo

PLANO DE SAÚDE – Necessidade de inscrição de recém-nascido para atendimento – Inadmissibilidade – Assistência ao recém-nascido que deve ser prestado nos primeiros trinta dias após o parto – Qualidade de filiado de um dos genitores, ademais, que configura a única condição exigível para a prestação dos serviços

Publicado
23-08-2018
Edição
Seção
Jurisprudência Comentada