Tribunal de Justiça de Piauí

TJPI – APC 2015.0001.001345-9 – 2.ª Câm. Especial Cível – j. 17.05.2016 – v.u. – rel. Des. José Ribamar Oliveira – Área do Direito: Civil.

  • Diego Eidelvein do Canto
Palavras-chave: Contrato de empréstimo bancário, Nulidade

Resumo

CONSUMIDOR – Contrato de empréstimo bancário – Nulidade – Ocorrência – Celebração de contrato com pessoa idosa analfabeta sem a presença de duas testemunhas exigida pela lei – Consumidora, ademais, que não foi devidamente informada sobre as cláusulas contratuais do serviço a ser prestado.

Publicado
23-08-2018
Edição
Seção
Jurisprudência Comentada