A tutela do consumidor e o direito fundamental à igualdade perante o ordenamento jurídico no novo Código de Processo Civil

Desafios na construção e na aplicação de um sistema de precedentes judiciais vinculantes

  • Luis Aberto Reichelt
Palavras-chave: Processo Civil, Direito do Consumidor, Direitos Fundamentais, Precedentes, Igualdade

Resumo

O presente artigo investiga os principais desafios presentes na oferta de tutela jurisdicional isonômica a consumidores mediante o emprego de precedentes judiciais vinculantes conforme previstos no novo Código de Processo Civil brasileiro.

Biografia do Autor

Luis Aberto Reichelt

Doutor e Mestre em Direito pela UFRGS. Professor nos cursos
de Graduação, Especialização, Mestrado e Doutorado em Direito da PUC-RS.
Procurador da Fazenda Nacional em Porto Alegre (RS).

Publicado
23-08-2018
Edição
Seção
Processo Civil de Consumo: Diálogo com o Novo CPC