Por uma visão renovada dos arquivos de consumo

  • Guilherme Damásio Goulart
Palavras-chave: Arquivos de consumo, Privacidade, Proteção de dados pessoais, Databrokers, Scoring

Resumo

Este artigo tem como objetivo a proposta de uma primeira reflexão em direção a uma concepção renovada dos arquivos de consumo. Parte-se da identificação da atual insuficiência da teoria tradicional dos arquivos de consumo frente às novas tecnologias de processamento de dados (“data mining” e “big data”). Considera-se, também, a atividade das companhias chamadas de “databrokers”. Utilizou-se, como metodologia, a pesquisa bibliográfica. Destaca-se, como hipótese, levando em conta essas novas tecnologias,
que há uma inadequação da teoria tradicional quando confrontada com a proteção dos direitos da personalidade dos consumidores e com o diálogo entre o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e a futura Lei de Proteção de Dados Pessoais. Na tentativa de aplicar essa hipótese, examina-se a decisão do Superior Tribunal de Justiça que analisou a legalidade da atividade de scoring. O resultado da análise indica uma inadequação da decisão quando em confronto com a visão renovada dos arquivos de consumo.

Biografia do Autor

Guilherme Damásio Goulart

Mestre em Direito pela UFRGS. Professor na graduação
em Direito no Cesuca e em Pós-graduações em diversas instituições.
Consultor em Direito da Tecnologia e Segurança da Informação.
Membro do Brasilcon.

Publicado
23-08-2018
Edição
Seção
Danos e Arquivos de Consumo