Ensuring sustainable consumption and production patterns through the United Nations’ global goals

o direito internacional e a perspectiva política

  • Catherine Tinker
Palavras-chave: Desenvolvimento sustentável, Consumo e produção sustentável, SCP, Meta 12, Metas de desenvolvimento Sustentável, Metas globais, Códigos de conduta

Resumo

O consumo e a produção sustentável (“SCP”) destinam-se a recursos e eficiência energética, infraestrutura sustentável e acesso às necessidades básicas para as gerações presentes e futuras. O SCP é um elemento importante do desenvolvimento sustentável. Organizações internacionais e regionais, bem como estados, empresas e indústrias, e organizações da sociedade civil têm reconhecido a importância de mudar o comportamento humano – tanto pelos consumidores e pelos produtores de bens e serviços – para garantir o desenvolvimento sustentável: crescimento econômico com social e ambiental protecção. O sistema das Nações Unidas abordou os padrões de consumo e de produção nas Metas Globais, nomeadamente do Objectivo 12, ex pressando consenso sobre medidas que precisam ser tomadas em uma base universal, considerando simultaneamente responsabilidades e capacidades dos estados diferenciados. As Metas Globais e afins códigos corporativos de conduta voluntários serão cada vez mais refletido em leis, regulamentos e políticas regionais e nacionais, refletindo as demandas por consumidores educados e que exijam uma conformidade com as práticas sustentáveis nas compras governamentais e nos negócios em todo o ciclo de vida de produtos e todos os ao longo da cadeia de fornecimento. Para alcançar
o consumo sustentável e padrões de produção exigirá a cooperação de todos os intervenientes. 

Parte 1 deste artigo analisa a agenda política internacional para o ano de 2030 contida em dezessete Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU que foram adotadas em 2015 para acabar com a pobreza, reduzir a desigualdade, alcançar a boa governação e o Estado de direito e garantir uma vida digna para todos.

A Parte 2 comentários um dos ODS, Gol # 12: “assegurar padrões de consumo e produção sustentáveis” e as metas e indicadores associados a Gol # 12.

A Parte 3 argumenta que o aumento da diligência e cumprimento por parte do sector privado será alcançável através de códigos de conduta voluntários adotados por empresas juntando iniciativas globais como o Pacto Global da ONU. 

Relatórios usando as metas e indicadores no Objetivo 12 será gerado, e obrigações legais em novos regulamentos, leis e políticas deverão ser adotadas pelos Estados sob o direito internacional para atingir os objetivos e metas do ODS. Além disso, a Gol # 12 requer necessariamente o envolvimento por parte dos consumidores em exigir o acesso à informação, participação na tomada de decisões e acompanhamento da execução pelos estados e empresas. O capítulo conclui que os padrões de consumo e produção sustentáveis são peças-chave de alinhar o desenvolvimento sustentável dentro de um quadro de direitos humanos que aborda os imperativos sociais e ambientais. SCP é importante para alcançar um crescimento económico sustentável a longo prazo e rentabilidade beneficiando gerações presentes e futuras e da preservação do planeta. SCP pode, de facto base de todas as Metas de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas para o ano de 2030.

Biografia do Autor

Catherine Tinker

Seton Hall University, New Jersey, USA, Fellow and Adjunct Professor, School of Diplomacy and International Relations, (2014-present and 1999-2001); President and United Nations Headquarters representative of NGO, Tinker Institute on International Law and Organizations (1992-present), Foreign Visiting Professor and researcher, UFRGS Faculdade do Direito-PPGD, Porto Alegre, RS, Brasil (2004-2005 CAPES; 2015 CNPq) with Profa. Dra. Claudia Lima Marques; Pace University School of Law, White Plains, New York, USA (Professor, Project Director, and Fellow, 2001-2004; 2014). J.D. (George Washington University School of Law), LL.M. and J.S.D. (N.Y.U. School of Law).

Publicado
23-08-2018
Edição
Seção
Informação e Consumo Sustentável