O consumidor turista estrangeiro no mundo

A necessária instituição de um sistema de proteção e cooperação internacional

  • Joseane Suzart Lopes da Silva
Palavras-chave: Turista estrangeiro, Consumidor, Proteção, Sistema global e internacional

Resumo

Trata-se de artigo destinado ao tratamento da necessária proteção do consumidor turista estrangeiro através de um sistema de proteção e cooperação internacional, tendo como base a proposta apresentada pelo Brasil na Conferência de Haia de Direito Internacional Privado em 2013. No primeiro tópico, discorre-se sobre a relevância do turismo internacional e os aspectos gerais que o caracterizam, transpondo-se, em seguida, a abordagem para o Direito Internacional Privado e a proteção do consumidor. Realiza-se uma análise perfunctória da proteção do consumidor turista na União Europeia, na Organização dos Estados Americanos e no Mercado Comum do Sul, cotejando-se as principais normas a respeito da temática. Por derradeiro, concretiza-se o exame da proposta para uma “Convenção de Cooperação em Matéria de Proteção dos Visitantes Turistas Estrangeiros” estruturada pela Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça Brasileiro, com espeque nos estudos da Professora Doutora Cláudia Lima Marques. Os objetivos e fundamentos desta proposta são elencados, bem como os conceitos essenciais albergados e a sistemática para a sua  operacionalização. Conclui-se no sentido de que se denota viável a proposta de convenção e que a sua efetivação propiciará ao turista estrangeiro o resguardo dos seus interesses e direitos enquanto consumidores, não reprimindo demandas nem ensejando litígios transfronteiriços complexos e de difícil solução. Urge, assim, a conjunção de esforços de todos para que a mencionada  convenção venha a lograr êxito.

Biografia do Autor

Joseane Suzart Lopes da Silva

Doutora e Mestre pelo Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da UFBA.
Promotora de Justiça do Consumidor de Salvador-BA. Professora-adjunta
da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia.

Publicado
23-08-2018
Edição
Seção
Proteção Internacional de Consumidor