El concepto de consumidor y el Mercosur ampliado

Un análisis del derecho de fuente convencional e interna de los Estados pa rtes del bloque

  • Luciane Klein Vieira
Palavras-chave: Consumidor, Qualificação, Mercosul, Fonte convencional, Fonte interna

Resumo

O presente artigo tem o objetivo de descobrir e analisar qual é a qualificação de consumidor empregada no Mercosul. Para isso, será estudado o direito de fonte convencional autônoma, ou seja, o direito produzido pelos órgãos do bloco e o direito interno dos países que o constituem na atualidade, levando em consideração a recente ampliação ocorrida em 2015, quando se deu o ingresso da Bolívia, como sexto Estado Parte do processo de integração, antecedida do ingresso da Venezuela, em 2012. Tudo isso, para estabelecer as semelhanças e diferenças entre os conceitos de consumidor empregados pelos países signatários do Tratado de Assunção e a sua adequação ou não ao conceito apresentado pela fonte convencional referida, dadas as recentes alterações operadas na legislação interna de alguns dos Estados Partes do bloco.

Biografia do Autor

Luciane Klein Vieira

Doctora en Derecho (Universidad de Buenos Aires – UBA). Magíster en Derecho Internacional Privado (UBA). Magíster en Derecho de la Integración Económica (Universidad del Salvador – USAL y Universitè Paris I – Sorbonne). Profesora de Derecho Internacional en la Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-CAMP) y en las Faculdades de Campinas (Facamp). Docente de Derecho de la Integración (UBA). Ex consultora de la Secretaría Nacional el Consumidor (Senacon). Directora Adjunta del Brasilcon. Abogada.

Publicado
23-08-2018
Edição
Seção
Proteção Internacional de Consumidor