Further Challenges for Australian Consumer Law

  • Gail Pearson
Palavras-chave: Lei Australiana de Proteção do Consumidor, Revisão da política nacional de proteção do consumidor, Legislação e Agências separadas para serviços financeiros, Cláusula geral contra práticas comerciais abusivas, Economia do compartilhamento.

Resumo

Em 2016, o Departamento do Tesouro da Austrália vai rever a ACL (Direito do Consumidor da Austrália), que faz parte da Competition and Consumer Act 2010 (Cth) e publicar um documento um relatório em março de 2016. A revisão será influenciada por uma perspectiva de economia comportamental e envolvem ambém uma pesquisa de consumidores para avaliar a eficácia do quadro da política do consumidor nacional. Este trabalho segue as discussões públicas entre os defensores dos consumidores, reguladores e acadêmicos sobre o assunto. Assim, o trabalho irá analisar os benefícios e malefícios para proteger os consumidores de bens, serviços, serviços financeiros e crédito através de regulamentos e legislações.

Biografia do Autor

Gail Pearson

Professor at the University of Sydney, Australia. President of the IACL.

Publicado
20-08-2018
Edição
Seção
Novidades do Direito Comparado