Ensaio sobre as iniquidades da fiança locatícia gratuita

  • Maria Celina Bodin de Moraes
  • Gabriel Schulman
Palavras-chave: Fiança Locatícia, Contrato Gratuito, Bem de Família, Interpretação à Luz dos Princípios Constitucionais.

Resumo

Em um ambiente civilista coroado pelo princípio da dignidade humana e transformado pelo instituto da boa-fé em todas as suas manifestações, o presente ensaio sustenta que o instituto da fiança locatícia gratuita carece de legitimidade. Na atualidade, a fiança locatícia assemelha-se a uma “espada de Dâmocles” a pender sobre a cabeça fiador, o qual, ao oferecer seu patrimônio pessoal, incluindo seu bem de família, em garantia de dívida alheia, sem qualquer contraprestação, em nome de amizade, generosidade ou ambos, mostra comportamento intrinsecamente ingênuo e inexperiente. Não obstante isso é tratado pelo ordenamento jurídico de modo muito mais rigoroso do que o devedor principal, o que contraria a causa do contrato gratuito de fiança.

Biografia do Autor

Maria Celina Bodin de Moraes

Professora Titular da Faculdade de Direito da UERJ.
Professora Associada da PUC-Rio.

Gabriel Schulman

Doutorando em Direito Civil na UERJ. Mestre em Direito pela UFPR.
Professor de Direito Civil da Universidade Positivo. Advogado.

Publicado
20-08-2018
Edição
Seção
Novos Temas de Proteção do Consumidor