A resolução de litígios On-line da união europeia em contraste com a arbitragem nos contratos de consumo no Brasil

  • Francisco José Cahali
  • Viviane  Rosolia Teodoro
Palavras-chave: Arbitragem – Consumidor – Di- reito Estrangeiro – União Europeia – RDO.

Resumo

O objetivo deste estudo é fazer uma breve análise das disposições constantes da Lei 9.307/96 e do Código de Defesa do Consumidor aplicáveis à arbitragem envolvendo relações de consumo tendo como paradigma o Direito Estrangeiro. Neste ambiente, será então apresentada a experiência da União Europeia em relação à arbitragem de consumo (RAL – Resolução Alternativa de Litígios de Consumo) e a Plataforma de Resolução de Litígios em Linha, envolvendo o comércio eletrônico entre comerciantes e consumidores que fazem parte dos países-membros.

 

 

Biografia do Autor

Francisco José Cahali

Doutor (2001) e Mestre (1995) em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo –
PUC-SP, onde se graduou (1985) e atualmente leciona na Graduação e no Programa de Pós-Graduação.
Coordenador do Núcleo de Direito Civil do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC-SP.
Professor convidado da Universidade de Salamanca – USAL, para período de investigação como pósdoutorado
em Arbitragem. Professor e palestrante convidado em diversas Universidades brasileiras e
Institutos nacionais... Líder do Grupo de Pesquisa em Arbitragem junto ao Programa de Pós-Graduação
da PUC-SP. Membro do Conselho Consultivo do Departamento de Pesquisas Judiciárias – DPJ, junto ao
CNJ no biênio 2009-2011. Integra a Lista de Árbitros de diversas Instituições Arbitrais. Autor de vários
artigos e livros. Professor, Advogado e Consultor Jurídico, atuante em Direito Civil em geral, Arbitragem,
Direito de Família e Sucessões e para solução ou gestão estratégica de disputas.

Viviane  Rosolia Teodoro

Doutoranda em Direito Civil pela PUC/SP. Mestre em Direito Civil e Arbitragem pela PUC/SP (2017). Especialista em Direito Contratual pela PUC/SP – COGEAE (2011) e graduada em Direito pela PUC/SP (2008). Advogada e sócia do escritório Sylvio S. Fernandes Advogados Associados, especializado em Direito Securitário. Membro do Comitê Brasileiro de Arbitragem – CBAR e da Associação Internacional do Direito do Seguro – AIDA. Cocoordenadora do Grupo de Estudos de Arbitragem nos Contratos de Seguro e Resseguro junto ao CBAR. Integrante do Grupo Nacional de Trabalho (GNT) de Solução de Conflitos na AIDA Brasil. Autora de livro e artigos na área de Direito Civil, Processo Civil e Arbitragem. Integra a Lista de Árbitros da CAMES. vivianeteodoro@aasp.org.br 

Publicado
17-12-2020
Edição
Seção
Proteção do Consumidor no Processo