Jurisdição internacional e tutela processual do consumidor: foro do domicílio do consumidor como critério de jurisdição protetora

  • Augusto Jaeger Junior
  • Nicole Rinaldi de Barcellos
Palavras-chave: Jurisdição internacional – Direi- to do Consumidor – Jurisdição protetora – Foro do domicílio do consumidor – Proteção da parte mais fraca.

Resumo

O presente artigo tem como objetivo investigar o diálogo entre jurisdição internacional e tutela processual do consumidor. Aborda-se a jurisdição protetora dos consumidores como um instrumento processual do direito internacional privado na promoção do acesso à justiça. O estudo foi dividido em duas partes, em uma pesquisa que utiliza o método da investigação bibliográfica de caráter dedutivo. Os fundamentos da jurisdição protetora dos consumidores são apresentados na primeira seção, especialmente no tocante ao foro do domicílio do autor. A consolidação da jurisdição protetora do consumidor nos sistemas jurídicos da União Europeia e do Brasil é apresentada na segunda seção.Conclui-se, no estudo, que a tutela processual dos vulneráveis nas relações de consumo internacionais se manifesta na fixação de regras de jurisdição protetora, especialmente no foro do domicílio do consumidor, que possuem a função de promover o acesso à justiça.

Biografia do Autor

Augusto Jaeger Junior


Pós-doutor pela Alexander von Humboldt-Stiftung na Universidade de Heidelberg, Alemanha. Professor do
Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), em Porto
Alegre, Brasil. Professor Associado da Faculdade de Direito. Líder do Grupo de Pesquisa “Direito
Internacional da Concorrência” (UFRGS/CNPq). Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq.

Nicole Rinaldi de Barcellos


Professora Substituta do Departamento de Direito Público e Filosofia do Direito na Universidade Federal do
Rio Grande do Sul (UFRGS), em Porto Alegre, Brasil. Doutoranda em Direito Internacional no PPGDir./UFRGS,
com período de estágio de doutoramento na Universidade de Lisboa, em Portugal, com bolsa de estudos da
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Mestre em Direito Internacional
pela UFRGS, com bolsa da CAPES. Autora de obras jurídicas.

Publicado
17-12-2020
Edição
Seção
Proteção do Consumidor no Processo