Desconsideração planejada Nas relações de consumo: uma resposta Para reparar o tempo Perdido dos consumidores

  • Laís Bergstein
Palavras-chave: Tempo do consumidor – Desconsideração planejada – Danos por perda de tempo – Reparação total – Processos estruturais.

Resumo

O tempo exerce múltiplas influências nas relações de consumo, uma vez que é um fator desencadeador de diversas obrigações legais, principalmente nos vínculos contratuais de longo prazo. A valorização do tempo como recurso essencial e limitado surgiu no contexto da pós-modernidade com a formação de uma nova consciência sobre os efeitos que sua passagem exerce nas pessoas. No Brasil, principalmente a partir de 2009, diversas decisões judiciais reconheceram o tempo perdido por consumidores na solução de conflitos com fornecedores como um tipo especial de dano moral e garantiram o direito à reparação. No entanto, muitos outros consumidores em situação semelhante tiveram o mesmo direito negado nos Tribunais, principalmente por falta de critérios de compensação do tempo perdido em virtude de atos imputáveis a fornecedores. Nesse contexto, a pesquisa propõe um duplo critério para identificar as irregularidades dos fornecedores que podem causar esse tipo especial de dano e buscar a adequada indenização pelo tempo perdido pelos consumidores. O estudo faz a distinção entre o tempo do consumidor e o tempo do fornecedor e define a prática comercial intitulada “desconsideração planejada” como a desvalorização abusiva do tempo e dos esforços investidos pelos consumidores para o sucesso na conclusão dos contratos de consumo, quebrando o equilíbrio jurídico que a lei estabelece nas relações de consumo. Por fim, sugere como os integrantes do sistema nacional de proteção ao consumidor, como os órgãos reguladores, as entidades civis e o Judiciário, podem contribuir com processos estruturantes para a prevenção da perda indevida de tempo do consumidor.

Biografia do Autor

Laís Bergstein

Ph.D. in Consumer and Competition Law by Federal University of Rio Grande do Sul (UFRGS).
Master in Economic and Socioenvironmental Law by the Pontifical Catholic University of Paraná
(PUC/PR). Law Degree by Curitiba University Center. Alumni of the Center for European and
German Studies (CDEA) and the Université du Québec à Montréal (UQÀM/Summer 2016). Visiting
researcher at Justus-Liebig-Universität Gießen (2018). Professor linked to the professional
master’s project of Complexo de Ensino Renato Saraiva (CERS). Attorney at Law in Brazil.

Publicado
17-12-2020
Edição
Seção
Novos Temas: Turismo Online, Tempo e Inovação