Habeas mente: garantia fundamental de não ser molestado Pelas publicidades virtuais de consumo

  • Arthur Pinheiro Basan
Palavras-chave: Publicidade – Direito do consu- midor – Privacidade – Dados pessoais – Autodeter- minação informativa.

Resumo

O presente estudo analisa como as publicidades virtuais que utilizam dados pessoais ampliaram a interferência na sociedade, especialmente por meio de mensagens eletrônicas não solicitadas (spams). Através do meio de pesquisa bibliográfica qualitativa, demonstra-se como a prática publicitária virtual molesta as pessoas em sua privacidade e autodeterminação informativa. Ao final, conclui-se que as publicidades podem impedir aqueles que possuem uma vida virtual de promover o seu dia a dia digital de maneira livre e desembaraçada, vio- lando, portanto, direitos fundamentais e indicando a necessidade de uma nova garantia fundamental: o Habeas Mente.

Biografia do Autor

Arthur Pinheiro Basan


Doutor em Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos
(UNISINOS). Mestre em Direito da Universidade Federal de Uberlândia
(UFU). Professor Adjunto na Universidade de Rio Verde (UniRV).

Publicado
17-12-2020
Edição
Seção
Internet, Biopoder e Concentração