O sistema de direitos fundamentais processuais densificado pelo novo CPC e a necessária superação da súmula 381 do STJ

  • Luis Alberto Reichelt
Palavras-chave: Direito do Consumidor – Nulidades – Processo Civil – Direitos fundamentais – Novo Código de Processo Civil.

Resumo

O presente artigo examina a incompatibilidade do constante da Súmula 381 do STJ em face do disposto no sistema de direitos fundamentais processuais projetado no novo Código de Processo Civil.

Biografia do Autor

Luis Alberto Reichelt

Doutor e Mestre em Direito pela UFRGS. Professor nos cursos de graduação, especialização, mestrado e doutorado em Direito da PUC-RS. Procurador da Fazenda Nacional em Porto Alegre (RS).

 

Publicado
22-08-2020
Edição
Seção
Novidades na Proteção do Consumidor e o Novo Código de Processo Civil