A necessária revisão da súmula 381/STJ

  • Andressa Jarletti Gonçalves De Oliveira
Palavras-chave: Contratos bancários – Cláusulas abusivas – Sistema de precedentes.

Resumo

O artigo analisa a necessidade de revisão da Súmula 381/STJ, que veda aos julgadores conhecer de ofício das abusividades em contratos bancários. Na primeira parte, demonstra-se que o verbete da Súmula, além de não representar fielmente os precedentes que lhe deram origem, implica discriminação indevida e enfraquece a proteção dos consumidores de crédito. Na segunda parte, sustenta-se que referido verbete é incompatível com o sistema de nulidades do ordenamento jurídico brasileiro. Por fim, sugere-se a revisão da Súmula 381/STJ a partir dos novos dispositivos do CPC/2015 e da necessária coerência do sistema de precedentes.

Biografia do Autor

Andressa Jarletti Gonçalves De Oliveira

 

Doutoranda em Direito Socioambiental e Sustentabilidade na Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Mestre em Direito das Relações Sociais pela UFPR. Professora na Escola Superior de Advocacia da OAB/PR e em Pós-Graduações na Universidade Positivo, Unicuritiba, Damásio Educacional, ABDConst – Academia Brasileira de Direito Constitucional, FIEP – Faculdades de Gestão da Indústria do Paraná e Univel. Diretora-Adjunta da Região Sul do Brasilcon (2016-2018). Pesquisadora no Núcleo de Pesquisa em Direito Civil-Constitucional Virada de Copérnico – UFPR. Advogada.

 

 

Publicado
22-08-2020
Edição
Seção
Novidades na Proteção do Consumidor e o Novo Código de Processo Civil