A tutela específica contra o ilícito (art. 497, parágrafo único, CPC/2015) nas ações coletivas em defesa do consumidor

  • Hermes Zaneti Jr.
  • Gustavo Silva Alves
  • Rafael De Oliveira Lima
Palavras-chave: CPC/2015 – Tutela específica contra o ilícito – Tutela dos direitos – Ações coletivas – Direitos do consumidor.

Resumo

O presente trabalho pretende analisar a tutela específica contra o ilícito, prevista no artigo 497, parágrafo único, CPC/2015, relacionando-a com as ações coletivas em defesa do consumidor (art. 84, CDC). Para isso, será feita uma análise de seus elementos principais, tais como a prescindibilidade na demonstração e prova do dano, dolo e culpa (responsabilidade subjetiva do agente). A nova previsão do CPC/2015 consolida a tutela específica do ilícito, de que são modalidades a tutela inibitória e a tutela de remoção do ilícito, como tutela preventiva, autônoma e satisfativa, não se confundindo com a tutela cautelar e com a tutela ressarcitória em pecúnia, afastando algumas das objeções tradicionais da doutrina de civil law.

Biografia do Autor

Hermes Zaneti Jr.

 

Pós-Doutor em Direito pela Università degli Studi di Torino. Doutor em Direito Processual Civil pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2005). Doutor em Teoria e Filosofia do Direito pela Università degli Studi di Roma Ter (2014).

Mestre em Direito Processual Civil pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2001). Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Professor da Graduação e Pós Graduação (Mestrado) da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Promotor de Justiça no Estado do Espírito Santo. Membro da IAPL, IIDP, IBDP.

 

 

Gustavo Silva Alves

 

Mestrando em Direito Processual pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Bolsista pela CAPES – Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).

Advogado. 

Rafael De Oliveira Lima

 

Mestrando em Direito Processual pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Graduado em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).

Advogado.

 

Publicado
22-08-2020
Edição
Seção
Novidades na Proteção do Consumidor e o Novo Código de Processo Civil