Paradigmas latino-americanos de proteção internacional do consumidor

  • Luciane Klein Vieira
  • Ana Cândida Muniz Cipriano
Palavras-chave: Consumidor – Lei aplicável – Juiz competente.

Resumo

Nos últimos anos, a preocupação com o oferecimento de um padrão mínimo de proteção ao consumidor que atua na esfera internacional, tem ocupado o cenário em muitos países latino-americanos. Neste artigo, analisaremos as recentes alterações ocorridas no direito de fonte interna da Argentina, Brasil, Paraguai, Panamá e República Dominicana, vinculadas aos dois objetos do Direito Internacional Privado, que são o conflito de leis e o conflito de jurisdição. Igualmente, nesta esteira, será feito menção aos dois grandes projetos de convenções, apresentados pelo Brasil, no âmbito da Organização de Estados Americanos (OEA) e do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) destinados a regulamentar a lacuna deixada pelo direito de fonte convencional dos Estados das regiões referidas, no tocante à determinação da lei aplicável aos contratos internacionais de consumo.

Biografia do Autor

Luciane Klein Vieira

Doutora e Mestre em Direito Internacional pela Universidad de Buenos Aires (UBA). Professora das Faculdades de Campinas (FACAMP) e Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUCCAMP). Advogada.

Ana Cândida Muniz Cipriano

 

Especialista em Política e Relações Internacionais pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, (FESPSP) e em Cooperação Internacional pela Universidade de São Paulo (USP) Professora da

Faculdades Planalto (IESPLAN) em Brasília.  Advogada.

 

 

Publicado
22-08-2020
Edição
Seção
Política Nacional das Relações de Consumo e a Proteção Internacional do Consumid