A construção de um novo modelo de cidadania participativa do consumidor a partir da política nacional das relações de consumo

  • Dennis Verbicaro
Palavras-chave: Direito do consumidor – Política nacional das relações de consumo – Cidadania participativa – Atuação concertada das associações representativas de defesa do consumidor.

Resumo

O artigo, através de pesquisa bibliográfica nacional e estrangeira e método dedutivo, se propõe a estabelecer uma nova roupagem interpretativa do que seria o alcance e a finalidade da Política Nacional das Relações de Consumo, através da construção de um modelo de cidadania participativa do consumidor a partir de sua atuação efetiva e qualificada nos espaços políticos de deliberação existentes na Lei 8.078/90. A Política Nacional das Relações de Consumo passa a ser vista como um compromisso tripartido entre sociedade civil, fornecedores, sob a mediação responsável do Estado, e não como uma mera norma programática para o Poder Público, identificando-se as ferramentas jurídicas colocadas à disposição do consumidor, com especial ênfase na atuação concertada das associações representativas de defesa do consumidor.

Biografia do Autor

Dennis Verbicaro

Doutor em Direito do Consumidor pela Universidade de Salamanca (Espanha). Mestre em Direito do Consumidor pela Universidade Federal do Pará. Professor da Graduação e do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade Federal do Pará-UFPA. Professor da Graduação e Especialização do Centro Universitário do Pará. Professor Visitante da Pós-Graduação Lato Sensu em Direito do Consumidor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul-UFRGS. Procurador do Estado do Pará. Advogado.

 

Publicado
22-08-2020
Edição
Seção
Política Nacional das Relações de Consumo e a Proteção Internacional do Consumid