A compatibilidade dos acordos de distribuição exclusiva e das restrições de vendas ativas com o e-commerce

  • Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia
  • Amanda Falcão Da Silva
Palavras-chave: Acordos de distribuição exclusiva – Vendas ativas – Vendas passivas – E-commerce – Direito Europeu da concorrência.

Resumo

A Internet como ferramenta de comércio, embora traga muitas vantagens, também acaba por levantar problemáticas, nomeadamente no que tange à aplicação da legislação vigente, que os ordenamentos jurídicos vêm tentan do solucionar. Esse estudo foi desevolvido com o objetivo de analisar, sob a ótica do direito da concorrência na União Europeia, a compatibilidade dos acordos de distribuição exclusiva e das restrições de vendas ativas com o e-commerce. Da análise realizada da doutrina, legislação e jurisprudência que tratam do assunto, concluiu-se que, apesar de frágil o tratamento dispensado pela Comissão Europeia a respeito do assunto, o mesmo demonstrou a importância do tema, servindo de orientação para a atuação das empresas no e-commerce.

Biografia do Autor

Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia

 

Doutorado em Ciências Sociais na Especialidade de Administração Pública

pela Universidade Técnica de Lisboa (UTL). Licenciado em Estatística e Gestão de Informação pela Universidade Nova de Lisboa (NOVA).

Professor do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP)

da Universidade de Lisboa (ULisboa). Investigador integrado no Centro de Administração e Políticas Públicas (CAPP),

ISCSP-ULisboa. Coordenador do Observatório Nacional de Administração Pública (ONAP). Consultor da Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ) do Ministério da Justiça de Portugal.

 

Amanda Falcão Da Silva

Mestranda em Direito no ramo das Ciências Jurídico-Empresariais com menção em Direito Empresarial pela Universidade de Coimbra (UC). Bacharel em Direito pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR).

 

Publicado
22-08-2020
Edição
Seção
Sociedade de informação e novos temas