Reajuste de mensalidade de plano de saúde por mudança de faixa etária: análise do REsp 1.568.244/RJ

  • Josiane Araújo Gomes
Palavras-chave: Plano de saúde individual ou familiar – Reajuste – Mudança de faixa etária.

Resumo

Objetiva o presente estudo discorrer a respeito do cabimento do reajuste do valor da mensalidade de plano de saúde por mudança de faixa etária, tendo por norte argumentativo a tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça quando do julgamento do REsp 1.568.244/RJ, sob o rito dos recursos repetitivos.

Biografia do Autor

Josiane Araújo Gomes

Mestra em Direito Público pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Especialista em Direito das Famílias pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Servidora do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG).

 

Publicado
22-08-2020
Edição
Seção
Saúde, Danos e Planos Coletivos