Danos morais no direito do consumidor e punitive damages: Pedagogia para o judiciário

  • André Augusto Giuriatto Ferraço
  • Igor Rodrigues Britto
Palavras-chave: Direito do consumidor – Direito civil – Danos morais – Punitive damages – Indenização pedagógica.

Resumo

O artigo analisa, pela ótica jurídico-sociológica, a função dissuasora da indenização por dano moral no contexto das relações consumeristas contemporâneas, os principais aspectos do dano moral e da teoria americana dos punitive damages, assim como discorre sobre a (im)possível adoção da teoria em comento, tendo como parâmetro o contexto socioeconômico brasileiro, primando pelo princípio da dignidade da pes- soa humana e os objetivos do Estado brasileiro constitucionalmente assegurados. Com base na revisão bibliográfica dos textos legais vigentes e de doutrinas especializadas em filosofia, sociologia, direito civil e consumerista brasileiro, assim como da jurisprudência, tem-se o escopo de analisar em que medida e situações é possível a adoção da teoria em comento pelo ordenamento pátrio, a fim de que se alcance o objetivo de pacificação social.

Biografia do Autor

André Augusto Giuriatto Ferraço

 

Mestrando em Internacionalização, Trabalho e Sustentabilidade pela Faculdade de Direito da UnB – Universidade de Brasília. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Vitória – FDV.

Igor Rodrigues Britto

 

Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela FDV, Pós-Graduado em Direito do Consumo e em Direito Penal Econômico pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Pós-Graduado em Direitos Fundamentais e Transformação do Estado pela Universidad Carlos III de Madrid. Foi Coordenador Geral de Estudos e Monitoramento de Mercado na Secretaria Nacional do Consumidor

– Ministério da Justiça. Atuou como Presidente do PROCON do Espírito Santo. Colaborador voluntário da Associação Portuguesa de Defesa do Consumidor (Coimbra, Portugal) e pesquisador convidado do Centro de Estudos do Consumo da Universidad de Castilla-La Mancha. Professor do IESB Centro

Universitário (Brasília), consultor do IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor e advogado.

 

Publicado
22-08-2020
Edição
Seção
Visões do Consumidor, da Vulnerabilidade e da Dignidade de Pessoa Humana