Devolução em dobro e a exigência judicial da Prova da má-Fé: constatação a Partir do descumprimento da boa-Fé objetiva

  • Andressa Jarletti Gonçalves de Oliveira
  • Stefany  Guerra Kosiawy
Palavras-chave: Cobranças Indevidas – Repetição em dobro – Boa-fé objetiva – Jurisprudência.

Resumo

O artigo apresenta o resultado de pesquisa realizada em âmbito de pós-graduação, a respeito dos requisitos que devem ser preenchidos pelo consumidor para alcançar a devolução em dobro do indébito, prevista no art. 42, pará- grafo único, do Código de Proteção e Defesa do Consumidor. A partir de pesquisa jurisprudencial, de julgados do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça do Paraná (Câmaras Cíveis e Turmas Recursais), identifica-se que há clara divergência de orientações a respeito da exigência ou dispensa de prova de má-fé do fornecedor, variando de acordo com a modalidade de serviço contratado. Ao final, sugerem-se parâmetros claros que poderiam ser utilizados para harmonizar a questão, adequando-se a interpretação às normas consumeristas, que permitem reconhecer a má-fé do fornecedor pela violação do princípio da boa-fé objetiva.

Biografia do Autor

Andressa Jarletti Gonçalves de Oliveira

Mestre em Direito das Relações Sociais pela UFPR. Professora na Escola Superior de Advocacia da OAB/ PR e em Pós-Graduações na Universidade Positivo, Unicuritiba, Damásio Educacional, ABDConst – Academia Brasileira de Direito Constitucional, FIEP – Faculdades de Gestão da Indústria do Paraná e Univel. Diretora-Adjunta da Região Sul do Brasilcon (2016-2018). Pesquisadora no Núcleo de Pesquisa em Direito Civil-Constitucional Virada de Copérnico – UFPR. Advogada.

 

Stefany  Guerra Kosiawy

Pós-graduada em Direito Empresarial e Civil pela ABDConst – Academia Brasileira de Direito Constitucional. Graduanda em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Paraná. Assessora jurídica na 1.ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

 

Publicado
21-08-2020
Edição
Seção
Noções Básicas do Direito do Consumidor e a Prática Judicial