O conceito de consumidor equiparado interpretado como Forma de Proteção ampla e gradual

  • Fabio Schwartz
Palavras-chave: Consumidor equiparado – Coletividade de pessoas determinadas ou não – Consumidor interveniente (art. 2º parágrafo único) – Consumidor vítima (art. 17) – Bystanders – Consumidor exposto (art. 29).

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo explicitar as principais controvérsias acerca do conceito de consumidor equiparado. Busca-se demonstrar que o legislador estabeleceu um sistema de proteção gradativa, que alcança desde aquele que pratica o núcleo de uma relação formal de consumo, passando por quem apenas interveio através de algum ato de consumo diverso do núcleo, até alcançar àqueles que estejam meramente expostos às práticas de consumo, sujeitos a danos meramente potenciais. O ponto nodal é afastar a interpretação restritiva de parte da doutrina, no sentido de que as figuras do consumidor equiparado interveniente (art. 2.º, parágrafo único) e do equiparado vítima (art. 29), apenas concedem instrumentos jurídico-processuais à universalidade ou grupo de consumidores, determináveis ou não, visando à tutela coletiva desses grupos.

Biografia do Autor

Fabio Schwartz

Mestre em Direito Econômico e Desenvolvimento pela Universidade Candido Mendes. Especialista em Responsabilidade Civil e Direito do Consumidor. Professor de Direito do Consumidor da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Rio de Janeiro – FESUDPERJ. Professor do Programa de Pós-Graduação da AVM Faculdades Integradas. Professor de Direito Difusos no curso CEI – Circulo de Estudos pela Internet. Ex-coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Ex-coordenador-Adjunto da Comissão Nacional de Defensores Públicos de Defesa do Consumidor. Defensor Público no Estado do Rio de Janeiro.

 

Publicado
21-08-2020
Edição
Seção
Noções Básicas do Direito do Consumidor e a Prática Judicial