Métodos autocompositivos e respeito à vulnerabilidade do consumidor

  • Fabiana  D’Andrea Ramos
Palavras-chave: Consumidor – Vulnerabilidade – Métodos Alternativos de Solução de Controvérsias – Autocomposição – Mediação – Conciliação.

Resumo

Uma das principais características de métodos alternativos de solução de conflitos, tais como a mediação e conciliação, é permitir às partes o controle do processo de negociação e sua solução. Essa autodeterminação, no entanto, demanda um equilíbrio mínimo de forças entre as partes e as relações de consumo, que são caracterizadas exatamente pelo desequilíbrio entre fornecedor e consumidor. Os consumidores são considerados como a parte mais fraca. O reconhecimento dessa vulnerabilidade constitui a premissa fundamental de toda a legislação de tutela. Pergunta-se então: é possível conciliar a inata vulnerabilidade do consumidor com um método de solução de conflitos que requer justamente equilíbrio entre os sujeitos participantes? Nossa proposta é que a escolha por métodos auto compositivos de solução de controvérsias, especificamente a mediação e a conciliação, não são incompatíveis com o princípio da vulnerabilidade do consumidor. Ao contrário, permitindo aos consumidores a restauração da sua capacidade de resolver seus próprios problemas, o uso de métodos alternativos viabiliza a redução de fragilidade.

Biografia do Autor

Fabiana  D’Andrea Ramos

 

Professora Associada na Universidade Federal do Rio Grande do Sul/UFRGS. Doutora em Direito Civil pela UERJ. Mestre em Direito pela Universidade de Heidelberg/Alemanha. 2ª Vice-Presidente do Brasilcon.

 

Publicado
21-08-2020
Edição
Seção
Novo Código de Processo Civil e a Proteção do Consumidor