Controle de abusividade da cláusula de eleição de Foro

  • Gustavo Tepedino
  • Milena Donato Oliva
Palavras-chave: Cláusula de eleição de foro – Abusividade – Contratos de adesão – Relação de consumo – Negócio jurídico – Invalidade

Resumo

O presente artigo tem por objetivo analisar a disciplina da cláusula de eleição de foro e o necessário controle valorativo a que se sujeita, notadamente nas relações jurídicas entre desiguais. Examina-se especificamente a eficácia desta avença nas relações de consumo e nos contratos de adesão, identificando-se as circunstâncias indicadoras da abusividade à luz das garantias constitucionais do acesso à justiça e do exercício do direito de defesa.

Biografia do Autor

Gustavo Tepedino

 

Professor Titular de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro –

UERJ. Advogado. 

Milena Donato Oliva

 

Professora de Direito Civil e do Consumidor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Advogada.

 

Publicado
21-08-2020
Edição
Seção
Controle da abusividade: eleição de foro, faixa etária e publicidade de tabaco