Publicidade abusiva: Análise do consumidor hipervulnerável como mensagem subliminar no julgado do cogumelo do sol

  • Diego  Fonseca Mascarenhas
  • Paulo Sérgio Weyl Albuquerque Costa
Palavras-chave: Caso Cogumelo do Sol – Publicidade abusiva – Consumidor hipervulnerável – Mensagem subliminar – Poder Judiciário protagonista.

Resumo

Este artigo tem a finalidade de analisar o caso do Cogumelo do Sol sob a perspectiva da publicidade abusiva, em razão de não somente frustrar a expectativa do consumidor com relação ao produto, mas também por causar dano à saúde deste. No caso em comento, o produto foi adquirido sob a alegação de que iria promover a cura de um câncer e o consumidor adquiriu o produto em estado de hipervulnerabilidade. Sendo assim, torna-se importante assinalar se a falta de clareza no informe publicitário consu- merista pode implicar numa espécie de mensagem subliminar. E, por fim, concluímos que, no Estado Democrático de Direito, o Poder Judiciário possui um papel protagonista para assegurar a tutela jurisdicional no que diz respeito ao direito fundamental à saúde.

Biografia do Autor

Diego  Fonseca Mascarenhas

 

Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará – UFPa. Especialista em Direito Civil na Universidade Anhanguera. Professor em Direito do Consumidor na Faculdade de Castanhal – FCAT. Leciona no curso de especialização de Direito Civil com ênfase em Contrato Civil e Direito do Consumidor na Faculdade Integrada Brasil Amazônia – Fibra. Professor na

DeVry | Faci. Advogado.

 

Paulo Sérgio Weyl Albuquerque Costa

 

Doutor em Direito pela PUC-RJ. Mestre em Direito pela PUC-RJ. Professor-Adjunto da Universidade Federal do Pará – UFPa. Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos da UFPA (2007-2011). Coordenador da Rede de Pesquisa Procad NF, UFPa, Unisinos e Unicap. Advogado.

 

 

Publicado
21-08-2020
Edição
Seção
Atualização do CDC