O Protagonismo judicial e o superendividamento dos consumidores no Brasil

Artigo completo:

  • Guilherme  Magalhães Martins
  • Laila Natal Miguel
  • Stella De Souza Ribeiro De Araujo
Palavras-chave: Superendividamento – Protagonismo Judicial – Direito do Consumidor.

Resumo

A efetivação de direitos fundamentais constitucionalmente resguardados inúmeras vezes levará à aplicação direta dos princípios constitucionais pelo juiz. Sendo assim, este deverá apresentar soluções à altura da complexidade dos fatos, o que não significa o incentivo de uma supremacia institucional. Atualmente não há no ordenamento jurídico brasileiro legislação específica para tratar e prevenir o superendividamento, nem mesmo jurisprudência consolidada sobre o tema. A fim de reinserir socialmente o consumidor superendividado, o Projeto de Lei 3.515/2015 em conformidade com grande parte da doutrina, apresenta soluções com o intuito de preencher esta lacuna.

Biografia do Autor

Guilherme  Magalhães Martins

 

Doutor em Direito Civil pela UERJ. Professor de Direito Civil da Faculdade Nacional de Direito – UFRJ. Diretor do Instituto Brasilcon. Promotor de Justiça no Estado do Rio de Janeiro.

 

Laila Natal Miguel

 

Bacharel em Direito pela Faculdade Nacional de Direito – UFRJ. Bolsista Faperj. Advogada.

 

Stella De Souza Ribeiro De Araujo

 

Graduanda em Direito pela Faculdade Nacional de Direito – UFRJ.

Bolsista CNPq. 

Publicado
21-08-2020
Edição
Seção
Atualização do CDC