Nota sobre o projeto de Lei 1.200/2020, que “institui A moratória de obrigações contratuais De consumidores afetados economicamente pela pandemia de coronavírus (COVID-19)”, e sobre o projeto De lei (PL) 1.179, de 2020, que dispõe sobre o regime jurídico

  • Claudia Lima Marques
  • Roberto Castellanos Pfeiffer

Resumo

Nota sobre o projeto de Lei 1.200/2020, que “institui 

A moratória de obrigações contratuais De consumidores afetados economicamente pela pandemia de coronavírus (COVID-19)”, esobreo projetoDe lei (PL) 1.179, de 2020, que dispõe sobre o regime jurídico emergencial e transitório Das relações jurídicas De direito privado (RJET) No período da pandemia Do coronavírus (COVID-19)

Biografia do Autor

Claudia Lima Marques

Professora Titular da UFRGS. Professora Permanente do PPGD – UFRGS. Doutora em Direito (Heideberg). Ex-Presidente do Brasilcon.

 

Roberto Castellanos Pfeiffer

 

Professor Doutor da Faculdade de Direito da USP. Procurador do Estado de São Paulo. Doutor em Direito (USP). Ex-Presidente do Brasilcon.

 

 

Publicado
09-07-2020
Edição
Seção
Notas e pareceres