Pequenos grandes danos: a relevância da tutela coletiva do consumidor face aos danos de pequena expressão econômica

  • Laís Bergstein
Palavras-chave: Direito do consumidor – Prevenção e reparação de danos – Tutela coletiva – Decisões estruturais.

Resumo

O presente trabalho tem como objeto de estudo os mecanismos de tutela coletiva do con- sumidor previstos na Lei 8.078/1990 enquanto instrumentos de prevenção e reparação de danos de pequena expressão econômica individual, mas que implicam em grandes montantes ou significativos retornos financeiros se somados em todo o mercado de consumo. Analisa-se, especificamente, a tutela coletiva de direitos individuais homogêneos como meio para se atingir o patamar de efetiva prevenção e reparação de danos nas relações de consumo. A partir da identificação de algumas falhas ou carências pontuais na aplicação desses preceitos, são sugeridas medidas de aperfeiçoamento das práticas forenses de tutela coletiva, a partir, principalmente, do direito comparado. Propõe-se, ao final, o uso de processos estruturais e decisões estruturais como remédio para a falta de efetividade da tutela coletiva, obrigando-se uma atuação ativa e eficaz do Poder Judiciário na prevenção e na reparação de danos aos consumidores.

Biografia do Autor

Laís Bergstein

Doutora em Direito do Consumidor e Concorrencial pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Professora Auxiliar e Mestre em Direito Econômico e Socioambiental na Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR). Membro do Grupo de Pesquisa Virada de Copérnico da Universidade Federal do Paraná

(UFPR). Advogada. 

Publicado
09-07-2020
Edição
Seção
Cessão de crédito, dano moral e tutela coletiva