As cláusulas de não indenizar nas relações de consumo e nos contratos de adesão em relações civis

  • Diana Loureiro Paiva De Castro
  • Milena Donato Oliva
Palavras-chave: Direito do consumidor – Direito das obrigações – Contrato de adesão – Cláusulas de não indenizar – Ordem pública.

Resumo

O presente trabalho visa a analisar, em perspectiva funcional, um dos aspectos do tradicional requisito de validade posto para as cláusulas limitativas e excludentes do dever de indenizar, que diz com o respeito à ordem pública. Em específico, investiga-se o merecimento de tutela dos pactos de não indenizar nas relações de consumo e nos contratos de adesão em relações civis, individuando-se a diferenciação valorativa de disciplina incidente consoante o grau de vulnerabilidade das partes na relação contratual.

Biografia do Autor

Diana Loureiro Paiva De Castro

Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Procuradora do Estado de São Paulo. 

Milena Donato Oliva

Professora de Direito Civil e do Consumidor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Advogada sócia do Escritório Gustavo Tepedino Advogados.

 

Publicado
09-07-2020
Edição
Seção
Responsabilidade civil dos fornecedores de transporte