Airbnb e a responsabilidade por danos causados aos consumidores na economia compartilhada

  • Heloisa Carpena
Palavras-chave: Economia compartilhada – Direi- to do consumidor – Airbnb – Responsabilidade civil do anfitrião e da plataforma por danos causados aos hóspedes.

Resumo

Na economia compartilhada, a relação de consumo mediada pela tecnologia passa a ser triangular: o consumidor, o fornecedor de serviço e a plataforma, esta última responsável pela mediação das transações, tendo em cada um de seus vértices um consumidor, conforme definido pelo CDC. O caso do Airbnb é analisado à luz do direito do consumidor e ilustra a crise dos papéis dos sujeitos da relação de consumo, questão que repercute na responsabilidade por danos relativos à segurança do consumidor (acidentes de consumo). Embora seja possível responsabilizar a plataforma com fundamento no CDC, o artigo sugere alteração legislativa a ser incluída no seu projeto de atualização, em tramitação no Congresso Nacional.

Biografia do Autor

Heloisa Carpena

Professora da PUC-Rio. Advogada.

Publicado
09-07-2020
Edição
Seção
Novos Temas, digitalização, fintechs e o consumo digital