A natureza jurídica do serviço da uber e seus efeitos para o consumidor – uma comparação entre a Alemanha e o Brasil
Palavras-chave:
Defesa do consumidor – Alema- nha – Brasil – UBER – Sharing economy – Direito da concorrência – Transporte de passageiros
Resumo
A empresa UBER possibilitou uma nova maneira de transportar pessoas por meio de seu aplicativo para smartphone. No entanto, o Direito não estava pronto para esta nova modalidade e teve que enfrentar a difícil tarefa de definir a natureza jurídica do serviço prestado pela empresa, a fim de regulamentá-lo. Enquanto a Alemanha tomou o caminho da proibição, o Brasil fez mudanças legislativas que permitem e regulam a atividade da UBER. Nesta palestra, faremos uma comparação para discutir como essas diferentes soluções afetam o consumidor e quais delas são mais favoráveis a ele.
