A revisão contratual no código civil, no código de defesa do consumidor e a pandemia do conoravírus (COVID-19)

  • Fabiana Rodrigues Barletta
Palavras-chave: Revisão contratual – Lesão – Teoria da imprevisão – Onerosidade excessiva.

Resumo

Trata-se de estudo que aborda a revisão de contratos no momento da pandemia do coronavírus em razão da influência da crise sanitária na economia dos contratos. Cuida-se da possibilidade de revisão contratual por lesão e por excessiva onerosidade posterior à contratação nos modos expressos no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor. Formula-se impressão acerca da revisão contratual no Código de Processo Civil de 2015. São tecidas críticas à Lei da Liberdade Econômica de 2019 e ao Projeto de Lei Federal das Relações Jurídicas de Direito Privado no Período da pandemia do coronavírus (Covid-19).

Biografia do Autor

Fabiana Rodrigues Barletta

Professora Adjunta da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), no corpo permanente do curso de graduação da Faculdade Nacional de Direito. Professora colaboradora do Programa de Pós-Graduação da Faculdade Nacional de Direito. Possui pós-doutorado em Direito Público e Filosofia do Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, (UFRGS). Doutora em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

 

Publicado
09-07-2020
Edição
Seção
Pandemia do COVID-19 e a proteção dos consumidores