Os direitos dos passageiros-consumidores de transporte aéreo em tempos de pandemia

Artigo completo:

  • Maria Luiza Baillo Targa
  • Tatiana Cardoso Squeff
Palavras-chave: COVID-19 – Coronavírus – Transporte aéreo – Direito do Consumidor – Direitos dos passageiros.

Resumo

A doença denominada COVID-19, causada pelo coronavírus Sars-Cov-2, afeta todos os continentes do planeta nas mais diversas áreas e, em maior ou menor grau, todos os seus habitantes. Como medida de prevenção à contaminação, alguns países estão fechando as suas fronteiras aéreas e terrestres, restringindo, em caráter excepcional e temporário, a mobilidade de indivíduos. Em decorrência disso diversos passageiros procuram cancelar viagens já adquiridas, tanto para destinos nacionais quanto internacionais. O transporte aéreo, assim, vem sendo um dos setores mais atingidos pela crise e, para tentar impedir o colapso das companhias aéreas e, simultaneamente, assegurar os direitos dos passageiros, diversas legislações vêm sendo diariamente promulgadas, fato que acaba por dificultar o conhecimento dos passageiros acerca de seus direitos. Exatamente a isto que o presente texto se volta, enumerando e comentando as legislações recentemente promulgadas, e analisando-as à luz da legislação vigente que regula o transporte aéreo, na tentativa de demonstrar que se deve primar pela proteção da dignidade humana, especialmente em tempos de pandemia.

Biografia do Autor

Maria Luiza Baillo Targa

Doutoranda em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Especialista em Direito Francês e Europeu dos Contratos pela Université Savoie Mont Blanc. Especialista em Direito do Consumidor e Direitos Fundamentais pela Universidade Federal do  Rio Grande do Sul. Especialista em Direito Público pelo Centro Universitário de Brasília. Membro do Grupo de Pesquisa “Mercosul, Direito do Consumidor e Globalização”. Advogada.

Tatiana Cardoso Squeff

Professora permanente do Programa de Pós-graduação em Direito e professora Adjunta de Direito Internacional na Faculdade de Direito “Professor Jacy de Assis” da Universidade Federal de Uberlândia – UFU/MG. Expert brasileira nomeada pelo Ministério da Justiça/SENACON para atuar junto à Conferência de Direito Internacional Privado da Haia – HCCH, no “Projeto Turista”. Doutora em Direito Internacional pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS, com período sanduíche junto à University of Ottawa (2018). Mestre em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS, com bolsa CAPES e período de estudos junto à University of Toronto (2011), com bolsa DFAIT. Especialista em Língua Inglesa pela Unilasalle, em Direito Internacional pela UFRGS – PPGD e em Relações Internacionais Contemporâneas pela UFRGS – PPGEEI.

 

Publicado
09-07-2020
Edição
Seção
Pandemia do COVID-19 e a proteção dos consumidores