O papel do direito do consumidor para o bem-estar da população brasileira e o enfrentamento à pandemia de COVID-19

  • Guilherme Mucelin
  • Lúcia Souza D’aquino
Palavras-chave: COVID-19 – Coronavírus – Direito do consumidor – Práticas abusivas – Consumidor turista.

Resumo

O início do ano de 2020 foi marcado por uma pandemia de COVID-19, afetando a saúde não só dos consumidores, mas também do mercado de consumo. Entre as medidas de prevenção à contaminação, estão a higienização e a evitação de locais com aglomerado de pessoas, o que se demonstra um desafio especialmente em razão de práticas dos fornecedores, que têm dificultado o acesso de tais bens no mercado de consumo por meio da cobrança de preços exorbitantes. Ademais, consumidores que haviam programado viagens têm enfrentado dificuldades ao tentar reagendar ou cancelar produtos e serviços no ramo do turismo. Assim, o presente trabalho pretende analisar, a partir dos princípios do Direito, em especial do Direito do Consumidor, quais as respostas adequadas a tais situações, tendo em vista o equilíbrio nas relações em tempos de uma crise sanitária mundial. A resposta, além de passar pelo bom-senso, reside principalmente no caráter coletivo do direito do consumidor.

Biografia do Autor

Guilherme Mucelin

Doutorando e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Especialista em Direitos Fundamentais e Direito do Consumidor pela UFRGS. Especialista em Droit comparé et européen des contrats et de la consommation pela Université de Savoie Mont Blanc/UFRGS. Pesquisador do Grupo de Pesquisa CNPq “Mercosul, Direito do Consumidor e Globalização”. Bolsista CAPES.

 

 

Lúcia Souza D’aquino

Doutoranda em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Especialista em Droit comparé et européen des contrats et de la consommation pela Université de Savioe Mont Blanc/UFRGS. Pesquisadora do grupo de pesquisa “Mercosul, Direito do Consumidor e Globalização”. Professora convidada do curso de Especialização “Direito do Consumidor e Direitos Fundamentais” da UFRGS. Diretora do IBDMater – Instituto Brasileiro de Direito e Maternidade.

 

Publicado
07-07-2020
Edição
Seção
Pandemia do COVID-19 e a proteção dos consumidores