A inclusão do consumidor como parte interessada na aplicação das medidas antidumping: a evolução do tema na organização mundial do comércio e a transposição para o direito brasileiro

  • Marc Antoni Deitos
  • Voltaire de Freitas Michel
Palavras-chave: Direito do Consumidor – Direito Econômico – Dumping – Organização Mundial do Comércio – Consumidor – Proteção Comercial.

Resumo

Historicamente, a aplicação de medidas antidumping desconsiderava o interesse dos consumidores. Apenas o produtor nacional, o próprio governo, ou o produtor estrangeiro sujeito às medidas seriam partes legítimas no processo. No entanto, alguns membros da OMC introduziram a obrigação de considerar o interesse dos consumidores no processo de decisão por meio da inclusão da cláusula do interesse público. Nesse cenário, em 2013, entrou em vigor no Brasil um novo Decreto sobre as medidas antidumping acolhendo a cláusula do interesse público. Entretanto, segundo a versão brasileira da cláusula, os consumidores continuam a ter uma posição secundária neste processo. O problema de pesquisa é avaliar em que medida a inclusão da cláusula do interesse público promoveu uma alteração no concerto institucional, e o objetivo do artigo é apurar em que estágio se encontra o estado da arte neste tema. A metodologia envolveu o exame bibliográfico atualizado e documentos primários. Ao final, conclui-se que a inclusão da cláusula do interesse público poderá se revelar, no futuro, um fator inclusivo do interesse dos consumidores em decisões dessa natureza.

Biografia do Autor

Marc Antoni Deitos

Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Mestre em Relações Internacionais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Professor de Direito e Relações Internacionais no Centro Universitário Ritter dos Reis (UniRitter). Diretor da Escola de Ciências Humanas e Sociais do Centro Universitário Ritter dos Reis – UniRitter.

Voltaire de Freitas Michel

Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Professor de Direito na IMED – Faculdades Meridionais/Porto Alegre. Promotor de Justiça no Rio Grande do Sul.

Publicado
26-06-2020
Edição
Seção
Artigos