A estabilização da tutela antecipada em caráter antecedente e a proteção efetiva do consumidor em juízo: um olhar a partir do direito fundamental ao processo Justo

  • Luis Alberto Reichelt
Palavras-chave: Consumidor – Processo Civil – Direito fundamental – Tutela provisória.

Resumo

O presente estudo examina a estabilização da tutela antecipada em caráter antecedente sob a ótica dos direitos fundamentais ao processo justo e à tutela jurisdicional efetiva do consumidor em juízo. Propõe-se uma investigação que leve em conta a aplicação do instituto à realidade consumerista, considerando a importância dos direitos fundamentais à tutela jurisdicional efetiva do consumidor, ao contraditório e à segurança jurídica.

Biografia do Autor

Luis Alberto Reichelt

Mestre e Doutor em Direito pela UFRGS. Professor nos cursos de graduação, especialização, mestrado e doutorado em Direito da PUCRS. Procurador da Fazenda Nacional em Porto Alegre (RS).

Publicado
26-06-2020
Edição
Seção
Artigos