Ação popular e tutela do consumidor: uma análise da tendência do STJ e da influência do direito fundamental de acesso à Justiça sobre o tema

  • Luciano Picoli Gagno
Palavras-chave: Ação popular – Direito do consumidor – Jurisprudência do STJ – Microssistema de tutela coletiva – Direito fundamental de acesso à justiça.

Resumo

A presente pesquisa teve por escopo analisar o seguinte problema: seria cabível o manejo de ação popular para a tutela de direito do consumidor? A pesquisa se justifica a partir do momento em que o STJ sedimentou entendimento no sentido do descabimento, mesmo afirmando, em um dos julgados, a necessidade de ampliação do cabimento da via popular, o que poderia contribuir com uma futura mudança. Para se analisar criticamente o pensamento do STJ e se buscar uma resposta consentânea com o direito fundamental de acesso à justiça, o posicionamento em questão será cotejado com outros julgados do próprio STJ, que preconizam a existência de um microssistema de tutela coletiva, e com os princípios constitucionais, na ótica da teoria dos direitos fundamentais.

Biografia do Autor

Luciano Picoli Gagno

Doutor em Direito Processual pela USP. Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela FDV. Professor de Direito Processual Civil na UVV e na FESV. Advogado.

Publicado
26-06-2020
Edição
Seção
Artigos