Superendividamento e mínimo existencial: teoria do reste à vivre

Artigo completo:

  • Diógenes Faria de Carvalho
  • Frederico Oliveira Silva
Palavras-chave: Superendividamento – Mínimo existencial – Reste à vivre – Reserva do possível.

Resumo

Superendividamento, segundo a tradição francesa, é a incapacidade do devedor, pessoa física de boa-fé, de adimplir com o conjunto de suas dívidas não profissionais, vencidas ou a vencer. Seu tratamento, para a doutrina, enquadra-se na garantia de defesa do consumidor, que, no Brasil, é direito fundamental (para além de direito humano). Assim, a proteção do consumidor superendividado é um dever estatal derivado da própria dignidade da pessoa humana e enquadra-se no conceito de mínimo existencial (núcleo mínimo de garantias para uma vida digna). Dessa forma, o superendividamento, ao passo em que retira seu fundamento axiológico do mínimo existencial, também garante a manutenção deste por meio da teoria do reste à vivre, entendida como a renda mínima do consumidor descomprometida com o pagamento de dívidas para a satisfação de suas necessidades básicas e as de sua família.

Biografia do Autor

Diógenes Faria de Carvalho

Pós-doutorado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Doutorado em Psicologia (Economia Comportamental) pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC Goiás). Mestrado em Direito Econômico pela Universidade de Franca (UNIFRAN). Professor Adjunto da Universidade Federal de Goiás (UFG), Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC Goiás), Universidade Salgado de Oliveira (UNIVERSO) e Centro Universitário Alves Faria (UNIALFA). Professor Permanente do Programa de Pós-graduação em Direito e Políticas Públicas da Universidade Federal de Goiás – UFG. Coordenador do curso de graduação em Direito da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás (UFG). Presidente do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON) pelo Biênio 2018-2020.

Frederico Oliveira Silva

Mestrando em Direito e Políticas Públicas pela Universidade Federal de Goiás

Publicado
26-06-2020
Edição
Seção
Artigos