Análise de decisões do Superior Tribunal de Justiça a partir das características do negócio jurídico de assistência privada à saúde

  • Antonio Jorge Pereira Júnior
  • Mariane Paiva Norões
  • Francisco Miranda Pinheiro Neto
Palavras-chave: Assistência privada à saúde – Elementos categoriais – Lei 9.656/98 – Negócio jurídico – Superior Tribunal de Justiça.

Resumo

O artigo é parte da análise de decisões do Superior Tribunal de Justiça, julgadas em 2016, em matéria de contratos de assistência privada à saúde, com o objetivo de verificar o comportamento da Corte relativamente aos elementos categoriais do negócio jurídico respectivo, tais como a cobertura, a forma de financiamento, o preço e a rede credenciada. A metodologia utilizada foi de tipo documental-bibliográfico, com pesquisa pura de abordagem qualitativa, descritiva exploratória. Concluiu-se, pela amostragem realizada, que o STJ ultrapassou limites de sua competência na revisão contratual, ao avançar sobre os elementos estipulados pelas partes em plena conformidade com a Lei 9.656/98 e a Agência Nacional de Saúde Suplementar, incorrendo, assim, em ativismo.

Biografia do Autor

Antonio Jorge Pereira Júnior

Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP-Brasil). Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Fortaleza (PPGD-UNIFOR).

Mariane Paiva Norões

Mestranda em Direito Constitucional pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Fortaleza (PPGD-UNIFOR). Pesquisadora-bolsista da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FUNCAP). Advogada.

 

Francisco Miranda Pinheiro Neto

Mestrando em Direito Constitucional pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Fortaleza (PPGD-UNIFOR). Advogado.

Publicado
26-06-2020
Edição
Seção
Artigos