Superendividamento e insolvência civil no Brasil: oportunidade de reforma no marco regulatório

  • Patrícia Regina Pinheiro Sampaio
  • Rafaela Nogueira
  • Gabriela Borges Silva
Palavras-chave: Insolvência civil – Superendividamento – Falência pessoal – Perdão de dívida – Crédito.

Resumo

O presente artigo parte de uma análise do instituto da insolvência civil no direito brasileiro e, pelo estudo comparado, discute a necessidade de reforma no marco legal, adaptando seus dispositivos ao fenômeno do superendividamento. Analisa-se o contexto econômico que resultou no problema do superendividamento no Brasil, apresentando sua delimitação conceitual e o perfil dos superendividados brasileiros. Em seguida, avalia-se o panorama normativo atual, bem como a ausência de incentivos para seu uso, seja por credores, seja por devedores. O artigo propõe recomendações para a criação de um moderno microssistema de falência pessoal, fundado tanto em planos de reorganização das dívidas quanto na concessão do perdão judicial em determinados casos.

 

Biografia do Autor

Patrícia Regina Pinheiro Sampaio

Doutora e Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Professora da FGV Direito Rio e pesquisadora da FGV DIREITO RIO.

Rafaela Nogueira

Pós-Doutora e Doutora em Economia pela Escola de Pós-Graduação em Economia da Fundação Getúlio Vargas (EPGE/FGV). Professora da FGV Direito Rio e pesquisadora do Centro de Pesquisas em Direito e Economia da FGV DIREITO RIO

Gabriela Borges Silva

Mestranda em Direito da Regulação pela FGV DIREITO RIO.

Publicado
26-06-2020
Edição
Seção
Artigos