O direito fundamental à proteção de dados pessoais do consumidor e livre mercado

  • Regina Linden Ruaro
Palavras-chave: Proteção de dados – Consumidor – Big data – Direito à privacidade – Autodeterminação informativa.

Resumo

O presente ensaio é articulado em torno de algumas tensões existentes entre o direito à proteção de dados pessoais e o livre mercado. Busca refletir, de modo breve e parcial, o respeito aos direitos e às garantias fundamentais na sociedade da informação, caracterizada pelo desenvolvimento das Tecnologias da Comunicação e Informação, e sua compatibilização com o princípio da livre-iniciativa econômica, ambos previstos na Constituição Federal de 1988. Propõe uma breve análise crítica da doutrina, legislação e jurisprudência sobre o tema e examina decisão do TJRS relativamente à eventual tensão entre livre mercado e dados pessoais. O método de abordagem é o indutivo. O método de procedimento é o monográfico. As técnicas de pesquisa são a bibliográfica e a documental.

Biografia do Autor

Regina Linden Ruaro

Pós-Doutora pela Universidad de San Pablo – CEU de Madrid (2016). Doutora em Direito pela Universidad Complutense de Madrid (1993). Professora Titular da Pontifícia Universidade Federal do Rio Grande do Sul – PUC-RS. Porto Alegre/RS, Brasil. Membro do Grupo Internacional de Pesquisa em Proteção de Dados Pessoais – Privacidad y Acceso – www.privacidadyacceso.es.

Publicado
26-06-2020
Edição
Seção
Artigos