Danos morais Coletivos nas relações de Consumo: caracterização e a possibilidade de adoção de uma função dissuasória na reparação Civil Consumerista (e sua distinção em relação aos punitive damages)

  • Carolina Medeiros Bahia
  • Naína Ariana Souza Tumelero
  • Rodrigo Tissot de Souza
Palavras-chave: Danos morais coletivos – Relações de consumo – Função dissuasória – Reparação civil consumerista.

Resumo

Constatando a falta de consenso doutrinário em torno do tema, o presente artigo propõe-se a discutir o dano moral coletivo nas relações de consumo e a possibilidade de adoção de uma função dissuasória nesta esfera, enfocando: o conceito atual de dano moral; o caráter fluido da categoria dos direitos da personalidade, que também passa a abarcar os direitos difusos e coletivos; a caracterização e as especificidades do dano moral coletivo no Direito do Consumidor e, por fim, a possibilidade de atribuição de uma função dissuasória para as indenizações por dano moral coletivo, diferenciando-a do instituto dos “punitive damages”. A metodologia empregada na pesquisa foi a revisão bibliográfica e o exame documental, observadas tanto algumas fontes legislativas quanto jurisprudenciais.

Biografia do Autor

Carolina Medeiros Bahia

Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Professora Adjunta C, nível I, do Centro de Ciências Jurídicas da UFSC, atuando nos cursos de graduação, mestrado acadêmico e mestrado profissional. Membro do Grupo de Pesquisa Direito Ambiental na Sociedade de Risco (GPDA/UFSC-CNPq). Diretora do Instituto O Direito Por Um Planeta Verde.

Naína Ariana Souza Tumelero

Mestranda em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Membro do Grupo de Pesquisa Direito Ambiental na Sociedade de Risco (GPDA/UFSC-CNPq). Bolsista da CAPES.

Rodrigo Tissot de Souza

Pós-Graduando em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV/SP). Membro do Grupo de Pesquisa Direito Ambiental na Sociedade de Risco (GPDA/UFSC-CNPq). Advogado.

Publicado
26-06-2020
Edição
Seção
Artigos