Relações de consumo e o transporte aéreo: a posição do Supremo Tribunal Federal quanto às antinomias constitucionais

  • Eduardo Biacchi Gomes
  • Gabriel Vargas Ribeiro da Fonseca
Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal – Código de Defesa do Consumidor – Convenção de Montreal – Direitos fundamentais – Constituição Federal – Conflito de normas.

Resumo

O presente artigo tem por finalidade analisar as decisões do Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário com Agravo 766.618/ SP e no Recurso Extraordinário 636.331/RJ, em que se aplicou a Convenção de Montreal sobre Transporte Aéreo Internacional em detrimento ao Código de Defesa do Consumidor. Objetiva verificar se tais decisões constituem um avanço ou um retrocesso dentre as relações consumeristas, vez que elas acarretam uma densa discussão acerca de qual legislação aplicar, afinal, para uma mesma situação, são dadas proteções jurídicas conflitantes. Dessa maneira, decidir que um códex internacionalmente conhecido seja colocado em primeiro lugar demonstra o quão relevante é a discussão para a tentativa de mensurar os valores constitucionais em questão. A metodologia escolhida é a dedutiva e indutiva utilizando-se de pesquisa doutrinária e jurisprudencial.

 

Biografia do Autor

Eduardo Biacchi Gomes

Pós-Doutor em Estudos Culturais junto à Universidade Federal do Rio de Janeiro. Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Especialista em Direito Internacional pela Universidade Federal de Santa Catarina. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Professor-adjunto integrante do quadro do Centro Universitário Autônomo do Brasil – UniBrasil. Professor Titular de Direito Internacional da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Professor Adjunto do Curso de Direito da Uninter. Advogado.

Gabriel Vargas Ribeiro da Fonseca

Mestrando em Direito no Centro Universitário Autônomo do Brasil – UniBrasil. Especialista em Direito Imobiliário pela Universidade Positivo. Graduado em Direito pela Universidade Positivo. Advogado.

Publicado
26-06-2020
Edição
Seção
Artigos