Plano De Saúde: Cobertura De Tratamento Experimental E Fornecimento De Medicamentos Importados Não Nacionalizados À Luz Da Jurisprudência Do STJ

  • Josiane Araújo Gomes
Palavras-chave: Plano de saúde - Tratamento ex­ perimental - Medicamento importado não nacio­ nalizado - Cobertura - STJ.

Resumo

Objetiva o presente estudo discorrer a respeito da possibilidade de cobertura, pelo pla­ no de saúde, de tratamento médico experimental e de fornecimento de medicamentos importados não nacionalizados, à luz das disposições da Lei 9.656/98 e das Resoluções Normativas da ANS, bem como, e principalmente, da atual jurispru­ dência do Superior Tribunal de Justiça.

Biografia do Autor

Josiane Araújo Gomes

Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Especialista em Direito das Famílias pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Servidora do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG).

Publicado
17-06-2020
Edição
Seção
Artigos