Riscos do desenvolvimento no Código de Defesa do Consumidor.

  • Guilherme Henrique Lima Reinig
  • Daniel Amaral Carnaúba
Palavras-chave: Consumidor

Resumo

O artigo trata da temática dos riscos do desenvolvimento na responsabilidade civil do fornecedor. O problema é contextualizado com o caso da talidomida e na legislação europeia. Depois de analisadas as discussões no direito positivo brasileiro, são apontados os elementos da excludente dos riscos do desenvolvimento e é apresentada uma definição de estado

Biografia do Autor

Guilherme Henrique Lima Reinig

Professor Adjunto de Direito Civil da Universidade Federal de Santa Catarina. Doutor e Mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Membro da Rede de Pesquisa de Direito Civil Contemporâneo.

Daniel Amaral Carnaúba

Professor Adjunto de Direito Civil da Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Governador Valadares_ Pós-Doutorando em Direito Civil pela FacuIdade de Direito da Universidade de São Paulo_ Doutor em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Mestre em Direito Privado pela Faculdade de Direito da Sorbonne (Paris 1). Membro da Rede de Pesquisa de Direito Civil Contemporâneo.

Publicado
17-06-2020
Edição
Seção
Artigos