Publicidade Abusiva Perante O Dever Solidário De Proteção Infantojuvenil

  • Patrícia Martins Garcia
  • Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermen
Palavras-chave: Consumidor; Infância e Juventude

Resumo

O presente estudo analisa de forma crítica o desenfreado mercado de consumo di­ recionado ao público vulnerável infantojuvenil e realça a manipulação praticada por meio de recursos tecnológicos acessíveis e permeados de informações persuasivas. Demonstra o arca­ bouço jurídico de cunho proibitivo e estabelece como problemática a análise de sua efetividade. A partir do método hipotético-dedutivo, revi­ são legislativa e pesquisa bibliográfica, estuda, enquanto hipóteses, as medidas adotadas, para a coibição das práticas publicitárias abusivas. Conclui que os instrumentos normativos devem garantir a promoção do direito fundamental à liberdade individual e da autodeterminação

Biografia do Autor

Patrícia Martins Garcia

Mestranda na Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciências Jurídicas do Centro Universitário de Maringá (CESUMAR). Pós-Graduada em Direito de Família e Sucessões. Docente do curso de Direito da Faculdade Catuaí. Advogada.

Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermen

Doutora em Relações Sociais - Direito Civil pela Universidade Federal do Paraná. Docente na Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciências Jurídicas do Centro Universitário de Maringá - CESUMAR. Advogada

Publicado
17-06-2020
Edição
Seção
Artigos