Responsabilidade Civil,discriminação ilícita e algoritmos computacionais: breve estudo sobre as práticas de geob ocking e geopricing.

  • Bruno Schimitt Morassutti
Palavras-chave: PALAVRAS-CHAVE: Geoblocking - Geopricing - KEYWORos: Geoblocking - Geopricing - Civil lia- Responsabilidade civil - Discriminação ilícita - bility - lllegal discrimination - Algorithms. Algoritmos.

Resumo

Este trabalho objetiva traçar linhas gerais sobre a responsabilidade civil diante das práticas discriminatórias de geob/ocking e geo­ pricing no direito brasileiro. Pelo método indu­ tivo de abordagem, busca-se aproximar o leitor ao debate sobre o relacionamento entre direito e inovação, apresentá-lo a uma possível definição técnica e refletir sobre o tratamento do assun­ to diante da legislação do país. Conclui-se que, apesar da urgência de se regular expressamente o tema, existem elementos normativos mínimos capazes de informar a análise de eventuais casos concretos.

Biografia do Autor

Bruno Schimitt Morassutti

Mestrando em Direito (PUCRS). Especialista em Direito Processual Civil (PUCRS). Especialista em Direito Público (PUCRS). Advogado.

Publicado
17-06-2020
Edição
Seção
Artigos